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Legislativo ourense aprova projetos que concedem reajuste salarial ao funcionalismo

Publicado em 18/02/2020 às 06:06 - Atualizado em 18/02/2020 às 06:08

Sessão ordinária - 17 de fevereiro
Créditos: Assessoria de Comunicação - Câmara Ouro Baixar Imagem

A Câmara de Vereadores do município de Ouro realizou a terceira sessão ordinária do mês de fevereiro na noite desta segunda-feira, dia 17, com a análise de 06 projetos, uma moção e uma indicação. 

Projetos 

Foram votados e aprovados por unanimidade três projetos oriundos do Poder Executivo. São eles:

 Projeto de Lei 001 que institui o Programa Simplifica Ouro utilizando o Enquadramento Empresarial Simplificado. 

 Projeto de Lei 02 que altera o Anexo Único da Lei nº 2.532, de 8 de maio de 2019, que dispõe sobre Normas de Saúde em Vigilância Sanitária.  

 Projeto de Lei 003 que concede revisão geral anual da remuneração e reajusta o valor do auxílio-alimentação para todas as categorias dos servidores públicos municipais (ativos, inativos e pensionistas), conselheiros tutelares, agentes comunitários de saúde, agentes políticos detentores de mandato eletivo e secretários no percentual de 5,01%. 

Também foram analisados e aprovados sem restrições três projetos legislativos, de autoria da mesa diretora:

Projeto de Resolução 01 que altera a composição das comissões permanentes. 

Projeto de Lei Legislativo 001 que concede revisão geral anual aos servidores e vereadores. 

Projeto de Lei Legislativo 002 que reajusta o valor do auxílio-alimentação do Poder Legislativo.

Moção

Foi aprovada a Moção de Aplauso 06, de autoria do vereador Cesar Prando, parabenizando a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Capinzal, Ouro e Lacerdópolis pela solenidade de posse da nova diretoria ocorrida na quinta-feira, dia 13, em Capinzal.

Indicação

O vereador Aldecir Meneghini apresentou a Indicação 05, endereçada a Administração Municipal, sugerindo a elaboração de campanha educativa voltada à população e ao comércio em geral sobre a correta destinação do lixo, a substituição das atuais lixeiras na área central, a colocação de mais lixeiras nos bairros e o estudo de viabilidade para a aquisição de lixeiras container ou contentores de lixo, que são maiores e com estrutura mais apropriada.

Ofício

Lido em plenário, o Ofício do vereador Cesar Prando, destinado ao Secretário de Estado da Infraestrutura, Thiago Vieira, solicitando a retomada dos pagamentos das indenizações aos proprietários de imóveis localizados nas margens da SC 467, entre os municípios de Ouro e Jaborá.

Pauta 

O expediente reservou espaço para a manifestação de todos os vereadores e vereadoras na Palavra Livre, o momento do líder da oposição, Ivonei Antonio Dambros, e a palavra do presidente, Cesar Prando.

Ao final da sessão, com base no Regimento Interno da casa, o vereador Ivonei Antonio Dambros foi nomeado segundo secretário da mesa diretora da Câmara.

A próxima sessão ocorre excepcionalmente na quinta-feira, dia 27, a partir das 19h.


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