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COMUNICADO IMPORTANTE

Publicado em 17/08/2020 às 17:56 - Atualizado em 17/08/2020 às 18:06

Comunicado Importante
Créditos: Divulgação Baixar Imagem

Comunicamos a todos que em decorrência das diversas implicações eleitorais e condutas vedadas pela Lei Federal n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei Eleitoral), e em detrimento das disposições da Emenda Constitucional 107/2020, em especial, aquelas que impedem inclusive a transmissão e veiculação de programas que envolvam pronunciamentos de pré-candidatos e da publicidade institucional durante o período eleitoral, a contar do dia 15 de agosto de 2020, ou seja, nos três meses que antecedem o pleito eleitoral, e visando evitar condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos, as transmissões das sessões via FACEBOOK serão suspensas.


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